Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere a situação hipotética: Um sargento do Exército é condenado pelo crime de embriaguez em serviço (art. 202, CPM). Lei posterior revoga o art.…

CFP · PMAL · 2026

O ex-militar reformado que porta ilegalmente arma de fogo pertencente ao acervo militar comete crime militar pela alínea "a" do art. 9º, III, pois a…

CFP · PMAL · 2026

Dois soldados do Exército que brigam em um bar na cidade, ambos de folga, praticam crime militar, pois ambos são militares da ativa, nos termos do…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A novatio legis in pejus no DPM ocorre quando lei nova torna mais severo o tratamento penal de determinada conduta, não podendo ser aplicada…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte item: A teoria da atividade adotada pelo CPM para o tempo do crime é também chamada de teoria da ação, por considerar relevante o…