É correto afirmar que os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma,

Question

Accepted Answer

aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum , em autarquia.

Answer

patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público e empresa pública.

Answer

ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Answer

patrocinar causa em que seja interessada empresa de economia mista ou concessionária de serviço público.

Answer

ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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