Tício, regularmente intimado, ofereceu representação para apuração de crime de ameaça praticado por Mévio.…

Question

Tício, regularmente intimado, ofereceu representação para apuração de crime de ameaça praticado por Mévio. Antes do oferecimento da denúncia, Tício comparece à promotoria manifestando o desejo de não mais prosseguir com a persecução. Considerando a disciplina da retratação da representação no CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A retratação da representação é admissível enquanto não oferecida a denúncia, sendo cabível, inclusive, a posterior retratação da retratação, desde que ainda não escoado o prazo decadencial.

Answer

A retratação da representação extingue a punibilidade de imediato, independentemente de qualquer manifestação judicial, por se equiparar à renúncia.

Answer

A retratação somente é possível até o trânsito em julgado da sentença condenatória, momento a partir do qual a representação se torna irretratável.

Answer

Por se tratar de ato personalíssimo e definitivo, uma vez ofertada a representação, ela jamais poderá ser objeto de retratação.

Answer

A retratação só produz efeitos se homologada pelo juiz das garantias após oitiva do Ministério Público, sob pena de ineficácia.

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