A.T. e L.R. são candidatos ao cargo de síndico do Edifício Maravilha. Em uma reunião de condomínio, estando…

Question

A.T. e L.R. são candidatos ao cargo de síndico do Edifício Maravilha. Em uma reunião de condomínio, estando presentes cerca de 30 pessoas, A.T. faz inflamado discurso e arremata com a frase de caráter dúbio: “L.R. tem tudo o que tem porque pegou na mão grande”. L.R., sentindo-se profundamente ofendido, procura a tutela de seus direitos na Delegacia de Polícia competente.

Diante do caso prático, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

L.R. tem 6 meses para exercer o seu direito de queixa, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

Answer

Em caso de morte de L.R., o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao seu cônjuge, descendente ou inventariante.

Answer

O pedido de instauração de inquérito policial suspende o transcurso do prazo decadencial para propositura da queixa enquanto o inquérito não estiver relatado pela autoridade policial.

Answer

Caso L.R. não exerça seu direito de queixa, poderá o síndico do Edifício Maravilha solicitar a abertura de inquérito e posterior oferecimento de queixa, eis que os fatos interessam diretamente ao condomínio.

Answer

Não é possível a propositura de queixa sem que tenha sido instaurado previamente o inquérito policial.

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