Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca:
- AVALIA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3696667
A emissão do parecer técnico conclusivo das licenças e autorizações ambientais deverá observar os prazos estabelecidos na Lei Estadual nº 2.257/2001, sendo que a Autorização Ambiental para os empreendimentos ou atividades que exijam estudos ambientais será de
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Gabarito: Alternativa D.