Durante uma campana, policiais civis combinam com um informante que este simule interesse em adquirir…

Question

Durante uma campana, policiais civis combinam com um informante que este simule interesse em adquirir entorpecente de Tadeu, conhecido por traficar. No momento em que Tadeu entrega a droga ao informante, é preso. A defesa alega flagrante preparado. Sabe-se que Tadeu já mantinha, em casa, vasto estoque de droga para venda, e que o tráfico na modalidade "ter em depósito" é crime permanente. Assinale a opção correta.

Accepted Answer

A venda induzida configura flagrante preparado (crime impossível, Súmula 145 do STF), mas subsiste a prisão pelo crime permanente de manter droga em depósito, que independia da provocação.

Answer

O flagrante é integralmente nulo, pois a atuação do informante caracteriza crime impossível, devendo todos os fatos ser desconsiderados, inclusive o estoque.

Answer

A prisão é válida quanto à venda ao informante, sendo lícito punir Tadeu pela tentativa desse núcleo, ainda que a conduta tenha sido provocada.

Answer

O flagrante preparado descaracteriza qualquer crime anterior, de modo que o estoque de droga não pode ser objeto de persecução penal autônoma.

Answer

A simulação do informante torna lícita a venda induzida, mas impede a apreensão do estoque por ausência de mandado judicial específico para a residência.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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