Sobre a liberdade provisória vinculada e não vinculada no processo penal brasileiro, assinale a alternativa…

Question

Sobre a liberdade provisória vinculada e não vinculada no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A liberdade provisória pode ser concedida sem qualquer condição (não vinculada) ou condicionada ao cumprimento de obrigações ou medidas cautelares (vinculada), conforme o caso concreto.

Answer

A liberdade provisória não vinculada caracteriza-se pela imposição cumulativa de fiança e comparecimento periódico em juízo.

Answer

A liberdade provisória vinculada exige sempre o pagamento de fiança, sendo incompatível com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Answer

Toda liberdade provisória é necessariamente vinculada, pois o ordenamento brasileiro não admite a soltura sem a fixação de condições.

Answer

A liberdade provisória vinculada só pode ser concedida pelo tribunal, ao passo que a não vinculada compete exclusivamente ao delegado de polícia.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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