Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A internacao do inimputavel em estabelecimento de custodia e tratamento e a unica medida de seguranca pessoal detentiva do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A interdicao de estabelecimento, como medida de seguranca patrimonial, tem prazo maximo de 1 ano conforme o CPM.

CFP · PMAL · 2026

As medidas de segurança no CPM fundamentam-se na periculosidade do agente, e não na culpabilidade.

CFP · PMAL · 2026

Diferentemente da pena, a medida de seguranca tem como fundamento a periculosidade do agente, e nao a sua culpabilidade.

CFP · PMAL · 2026

As medidas de seguranca no CPM sao aplicaveis exclusivamente a agentes inimputaveis, nao podendo ser impostas a semi-imputaveis.