Gabarito: ERRADO.
As medidas de segurança no CPM fundamentam-se na periculosidade do agente, e não na culpabilidade.
CFP · PMAL · 2026
Diferentemente da pena, a medida de seguranca tem como fundamento a periculosidade do agente, e nao a sua culpabilidade.
CFP · PMAL · 2026
As medidas de seguranca no CPM sao aplicaveis exclusivamente a agentes inimputaveis, nao podendo ser impostas a semi-imputaveis.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o semi-imputável é condenado normalmente e cumpre a pena integralmente, não sendo possível a substituição por medida de segurança.
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O CPM nao preve a possibilidade de conversao de internacao em tratamento ambulatorial.
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