Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Dois soldados do Exército que brigam em um bar na cidade, ambos de folga, praticam crime militar, pois ambos são militares da ativa, nos termos do…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A novatio legis in pejus no DPM ocorre quando lei nova torna mais severo o tratamento penal de determinada conduta, não podendo ser aplicada…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte item: A teoria da atividade adotada pelo CPM para o tempo do crime é também chamada de teoria da ação, por considerar relevante o…

CFP · PMAL · 2026

O militar das Forças Armadas que, em atividade de segurança de instalação militar, mata dolosamente invasor civil será julgado pela JMU, conforme…

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Julgue o seguinte item: No Direito Penal Militar, a abolitio criminis faz cessar os efeitos penais da condenação, mas mantém intactos os efeitos…