Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IVIN
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3463989
É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da
criança e do adolescente, sendo garantido: I. Secundariedade de receber proteção e socorro
em quaisquer circunstâncias. II. Preterição de atendimento nos serviços públicos
ou de relevância pública. III. Preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas. IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude. Estão corretas apenas: