Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Segurança, Boas Práticas e Fiscalização

O controlador poderá implementar programa de governança em privacidade que preveja, no mínimo, planos de resposta a incidentes e remediação.

CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE · 2024

É permitido realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do seu titular caso o tratamento seja indispensável para a proteção…

CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO INOVERSA SUL · 2024

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. Dados referentes à…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Uma empresa de e-commerce iniciou um projeto cujo objetivo é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Durante a fase de…

CESPE / CEBRASPE · 2026

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabelece regras sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o…