Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Roque Gonzales - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2658442
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA:

