Nos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de…

Question

Nos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada

Accepted Answer

será aplicada a lei brasileira se as aeronaves estiverem em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e as embarcações estiverem em porto ou mar territorial do Brasil.

Answer

é vedada a aplicação da lei brasileira se as aeronaves estiverem em voo no espaço aéreo correspondente e se as embarcações estiverem em mar territorial do Brasil.

Answer

não se aplica a lei brasileira ao crime cometido a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ainda que aquelas estejam em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

Answer

será aplicada a lei brasileira se as embarcações e stiverem em porto brasileiro, mas é vedada a aplicação da lei brasileira se as embarcações estiverem em mar territorial do Brasil.

Answer

será aplicada a lei brasileira se as aeronaves estiverem em pouso no território nacional, sendo vedada a aplicação da lei brasileira se as aeronaves estiverem em voo no espaço aéreo correspondente.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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