Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Dona Emma - SC
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Assistente Social Educacional
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152683-039
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a educação é dever do Estado, que deve assegurar à criança e ao adolescente: