Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: A Lei 14.688/2023 realizou profundas alterações no Código Penal Militar, sendo considerada a maior reforma do CPM desde sua edição em…

CFP · PMAL · 2026

O empresário civil que falsifica licença de porte de arma emitida pelo Exército pratica crime contra a ordem administrativa militar, podendo ser…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, III, "d", do CPM prevê crime militar quando civil ou reservista pratica crime contra militar da ativa que, fora do lugar sujeito à…

CFP · PMAL · 2026

A violação de dever funcional por militar que utiliza veículo oficial para fins particulares pode configurar crime exclusivamente militar se a…

CFP · PMAL · 2026

O hacker civil que invade sistema de informática das Forças Armadas e subtrai dados sigilosos comete crime contra a ordem administrativa militar,…