Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O art. 9º, III, "d", do CPM prevê crime militar quando civil ou reservista pratica crime contra militar da ativa que, fora do lugar sujeito à…

CFP · PMAL · 2026

A violação de dever funcional por militar que utiliza veículo oficial para fins particulares pode configurar crime exclusivamente militar se a…

CFP · PMAL · 2026

O hacker civil que invade sistema de informática das Forças Armadas e subtrai dados sigilosos comete crime contra a ordem administrativa militar,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A expressão nullum crimen, nulla poena sine lege, que fundamenta o princípio da legalidade, constitui garantia fundamental contra o arbítrio…

CFP · PMAL · 2026

Sobre a aplicação da lei penal militar, analise as afirmativas a seguir: I. Nos crimes omissivos, considera-se praticado o crime no lugar em que…