Um importante aspecto no alcance da Lei n o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de…

Question

Um importante aspecto no alcance da Lei n o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os sujeitos dos direitos nela assegurados. O art. 2 o da lei considera

Accepted Answer

criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Answer

crianças e adolescentes definidos por nível de desenvolvimento psicológico e cognitivo, independentemente da idade cronológica.

Answer

pré-adolescente como categoria específica de direito, a quem se atribui direitos de crianças e responsabilidades de adolescentes.

Answer

crianças e adolescentes de modo indistinto, tomando-se a faixa etária do zero aos vinte e um anos.

Answer

o limite etário dos adolescentes até 16 anos incompletos, desde a redução da maioridade penal aprovada por Decreto-Lei.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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