De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade assegurada à criança e ao adolescente (Art. 4°, parágrafo único) compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Segundo o Art. 2º da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção que indica as idades que se…
FGV · Prefeitura de Caraguatatuba - SP · 2024
Um importante aspecto no alcance da Lei n o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os sujeitos dos direitos nela…
VUNESP · 2025
Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer forma de…
Avança SP · Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP · 2025
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
BIO-RIO · Prefeitura de Mangaratiba - RJ · 2015
Gabarito: Alternativa D.
O ECA é uma Lei Federal (nº 8.069/1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. É um ramo do direito especializado…
VUNESP · Prefeitura de Cananéia - SP · 2020
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