Gabarito: CERTO.
A medida de segurança no CPM tem dupla finalidade: prevenir a prática de novos crimes pelo inimputável e proporcionar tratamento médico adequado.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a imputabilidade diminuída do semi-imputável permite a cumulação de pena reduzida com medida de segurança.
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) pode ser considerado doença mental…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O inimputável por doença mental está sujeito a processo penal militar, diferindo do…
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A embriaguez voluntária no CPM é aquela em que o agente quer se embriagar e deliberadamente ingere substância com esse fim, mas sem a intenção de…
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