Gabarito: ERRADO.
No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) pode ser considerado doença mental…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O inimputável por doença mental está sujeito a processo penal militar, diferindo do…
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A embriaguez voluntária no CPM é aquela em que o agente quer se embriagar e deliberadamente ingere substância com esse fim, mas sem a intenção de…
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A embriaguez acidental incompleta no CPM autoriza a redução de pena em quantum de 1 a 2/3.
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A embriaguez acidental completa recebe tratamento idêntico no CPM e no CP comum, gerando inimputabilidade em ambos.
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