Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- Fênix Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Palmitos - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3163198
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA.
Adolescente – ECA.
Deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente, constitui um crime em espécie. Neste caso, a pena prevista pelo ECA é de: