Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- HL
- Órgão:
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383533
Absolutamente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso é um dos direitos garantidos pelo ECA. Em caso de violação, há uma punição para a transgressão desses direitos conforme estabelecido no próprio ECA que consiste em: