Gabarito: Alternativa D.
É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas,…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2013
Em decisão que decretou a prisão preventiva, o juiz apontou, com base em elementos dos autos, o modo de execução particularmente violento do crime, a…
CFP · Banca própria · 2026
Para a concessão da fiança, o juiz deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público antes de sua decisão.
CESPE / CEBRASPE · DPE-CE · 2008
Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões…
CESPE / CEBRASPE · DETRAN-ES · 2010
A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da…
CESPE / CEBRASPE · PGM - RR · 2010
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