Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Em decisão que decretou a prisão preventiva, o juiz apontou, com base em elementos dos autos, o modo de execução particularmente violento do crime, a…

CFP · Banca própria · 2026

Para a concessão da fiança, o juiz deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público antes de sua decisão.

CESPE / CEBRASPE · DPE-CE · 2008

Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões…

CESPE / CEBRASPE · DETRAN-ES · 2010

A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da…

CESPE / CEBRASPE · PGM - RR · 2010

A liberdade provisória