Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

O CPPM prevê a possibilidade de o juiz determinar o desarquivamento do IPM caso surjam novas provas.

CFP · 2026

No processo penal militar, a defesa prévia é apresentada após o recebimento da denúncia e antes da instrução criminal.

CFP · 2026

O princípio da oficialidade da ação penal militar estabelece que os órgãos oficiais do Estado são responsáveis pela persecução penal.

CFP · 2026

O CPPM prevê que o juiz pode rejeitar a denúncia quando o fato narrado evidentemente não constituir crime militar.

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O crime de desobediência em presença do inimigo (art. 378 do CPM) é de ação penal pública incondicionada.

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