Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

O crime de desobediência em presença do inimigo (art. 378 do CPM) é de ação penal pública incondicionada.

CFP · 2026

A ação penal militar por crime de calúnia entre militares (art. 214 do CPM) depende de queixa-crime do ofendido.

CFP · 2026

A ação penal por crime de incêndio em estabelecimento militar (art. 268 do CPM) é pública incondicionada.

CFP · 2026

O prazo para oferecimento da denuncia no processo penal militar obedece as regras do Codigo de Processo Penal Militar.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a ação penal contra civil por crime militar impróprio na JMU depende de requisição do Ministério da Defesa.

CFP · 2026