O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º 8.069) é um conjunto de leis específicas para cuidar…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n.º
8.069) é um conjunto de leis específicas para cuidar das
pessoas menores de 18 anos que vivam no Brasil. FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021
/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-doadolescente-confira-as-novas-acoes-para-fortalecero-eca/ECA2021_Digital.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao
ECA.

Accepted Answer

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Answer

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Answer

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

Answer

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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