A respeito do crime de Evasão de preso ou internado (Artigo 180 do CPM), assinale a afirmativa correta :

Question

Accepted Answer

Se o agente, evadindo-se de prisão militar, mediante arrombamento, não se apresenta voluntariamente, ou não é capturado dentro de 9 (nove) dias, comete dois crimes autônomos: o de Evasão e o de Deserção .

Answer

Nesse tipo penal não se equipara a forma consumada à forma tentada.

Answer

Comete esse crime o agente que, empunhando uma arma, aproveita a oportunidade para fugir da prisão, em que se encontrava legalmente, quando aberta a porta, e dispara tiros para o alto, ao ser perseguido.

Answer

Para que o crime se caracterize, faz-se necessário que a evasão, com violência contra a pessoa, ocorra de lugar fechado, restando descaracterizado o crime, quando a fuga é procedida por preso escoltado, que se encontra em local aberto.

Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

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