Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Crimes e Infrações Administrativas do ECA…
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Pariconha - AL
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1406554
Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus
educadores na escola.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos
municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e
aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas
a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos,
sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Marque a alternativa CORRETA: