Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- Colégio Pedro II
- Órgão:
- Colégio Pedro II
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2036244
A Lei nº 8.069/1990 dispõe que: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar, quanto às atribuições do Conselho Tutelar, que
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar, quanto às atribuições do Conselho Tutelar, que