Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos…

Question

Suponha que a Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicou o edital para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para a gestão 2020/2024. Segundo a Lei Federal n o 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Accepted Answer

a idade mínima para poder fazer parte do Conselho é de 21 (vinte e um) anos.

Answer

serão escolhidos 8 (oito) membros efetivos e o mesmo número como suplentes.

Answer

a escolha será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Answer

os membros efetivos do atual Conselho não poderão ser reconduzidos para a próxima gestão.

Answer

uma de suas competências é aplicar medidas judiciais, podendo julgar as denúncias que chegam até ele.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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