O réu encontra-se recolhido em estabelecimento prisional localizado em comarca diversa daquela onde tramita a…

Question

O réu encontra-se recolhido em estabelecimento prisional localizado em comarca diversa daquela onde tramita a ação penal, mas dentro da circunscrição territorial do mesmo juízo. Sobre a citação nessa hipótese, considerando o CPP e a jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A citação de réu preso em comarca diversa, mas na mesma circunscrição judiciária, far-se-á por mandado, dispensando-se a carta precatória.

Answer

A citação será feita por edital, pois o réu está fora da comarca processante.

Answer

A citação far-se-á por meio de carta precatória, ainda que o lugar onde se encontre o réu esteja na mesma circunscrição do juízo deprecante.

Answer

A citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação é plenamente válida, conforme jurisprudência do STJ.

Answer

Não é possível citar réu preso fora da comarca, devendo o feito ser suspenso até sua remoção.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento