Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- COPESE - UFT
- Órgão:
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3008818
A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção
integral à criança e ao adolescente, afirma que “a
criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis”.
Sobre o direito à liberdade, é CORRETO afirmar
que compreende os seguintes aspectos:
integral à criança e ao adolescente, afirma que “a
criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis”.
Sobre o direito à liberdade, é CORRETO afirmar
que compreende os seguintes aspectos: