Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- COPS-UEL
- Órgão:
- UEL
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q884556
Com base no Art.16 e seus incisos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considere as afirmativas a seguir.
I. Crianças e adolescentes podem participar da vida política, na forma da lei.
II. Brincar e praticar esportes são compreendidos como direito de liberdade da criança.
III. A imaturidade da criança a impede do exercício do direito à liberdade de opinião.
IV. A criança e o adolescente devem ser discriminados na participação da vida familiar.
Assinale a alternativa correta.