Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins…

Question

Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,

Accepted Answer

isto é, enquanto guardarem afetação pública.

Answer

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão de posse.

Answer

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão ou permissão de uso.

Answer

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de concessão de obra.

Answer

mas poderão ser doados, caso sejam afetados, por lei, de sua destinação originária.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos