Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- DPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1869766
Rosana e Suely são irmãs e mantêm fortes vínculos de afetividade
desde a infância. Suely é mãe de Michael, que tem 2 anos de
idade, sendo a paternidade da criança desconhecida. Suely faz
uso de substâncias entorpecentes desde a adolescência, sendo
amparada pela família. Diante do desejo de não exercer a
maternidade e por se encontrar em situação de rua, sem aderir a
qualquer encaminhamento realizado pelas redes municipais de
assistência social e de saúde, Suely deseja entregar a criança em
adoção para a sua irmã, que conta com forte afeição de Michael
e deseja adotá-lo, embora não esteja habilitada à adoção nem
cadastrada previamente no Sistema Nacional de Adoção e
Acolhimento (SNA).
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), a adoção
pretendida por Rosana: