Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- TRT 4º Região
- Órgão:
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q650349
Considere as assertivas abaixo sobre direito da criança
e do adolescente.
I - O trabalho de cuidado e vigilância de criança está
listado entre as piores formas de trabalho infantil.
II - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral
em que as exigências pedagógicas relativas
ao desenvolvimento pessoal e social do educando
prevalecem sobre o aspecto produtivo.
III - O trabalho como guia turístico, em praça pública, é
permitido a maiores de 16 (dezesseis) anos, independentemente
de autorização judicial, exceto se
lhes trouxer prejuízos à condição de pessoas em
desenvolvimento, na forma da Doutrina da Proteção Integral.
Quais são corretas?