Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3359975
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material,
moral e educacional à criança ou adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais. Nesse contexto, registre V, para
verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção
por estrangeiros. (__) A guarda confere à criança ou adolescente a
condição de dependente, para todos os fins e efeitos de
direito, inclusive previdenciários. (__) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos
casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou
responsável, podendo ser deferido o direito de
representação para a prática de atos determinados.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
moral e educacional à criança ou adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais. Nesse contexto, registre V, para
verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção
por estrangeiros. (__) A guarda confere à criança ou adolescente a
condição de dependente, para todos os fins e efeitos de
direito, inclusive previdenciários. (__) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos
casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou
responsável, podendo ser deferido o direito de
representação para a prática de atos determinados.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.