Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

As medidas de segurança no CPM fundamentam-se na periculosidade do agente, e não na culpabilidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Diferentemente da pena, a medida de seguranca tem como fundamento a periculosidade do agente, e nao a sua culpabilidade.

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