Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: FUNDATEC
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2459033

A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?

AExército Brasileiro.BSistema Nacional de Armas (SINARM).CForça Nacional de Segurança Pública (FNSP).DSecretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).EInstituto Nacional das Armas (INA).

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Gabarito: Alternativa B.

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