Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-PI
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q55884
De acordo com a Lei de Execução Penal,
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Gabarito: Alternativa E.
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Assinale a alternativa correta quanto ao que configura o crime de abuso de autoridade a conduta que importe em qualquer atentado:
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