Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA > Direito à…
- Banca:
- MetroCapital Soluções
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1273062
No que se refere ao Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta:
I – Considera-se criança a pessoa até 11 (onze)
anos e meio de idade.
II – A criança e o adolescente gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana.
III – Aplica-se as regras do Estatuto da Criança
e do Adolescente, sem ressalvas, aos
indivíduos entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um)
anos de idade.