Quanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o crédito tributário não prefere aos créditos extra concursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.

Answer

a multa tributária não prefere aos créditos subordinados.

Answer

a cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a habilitação em falência.

Answer

o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, sem exceções.

Answer

os créditos decorrentes da legislação do trabalho preferirão sempre aos créditos tributários, independentemente de seu valor.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário