Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: FCC
Órgão:: MPE-CE
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q198484

Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual

Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Bé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Ca lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.Dsão gratuitos, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.Enão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Mais questões de Direito Constitucional

A norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para tanto o intérprete

FCC · ARTESP · 2017

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros

FCC · TRE-TO · 2011

De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Contemporaneamente, entende-se que o exercício de…

CESPE / CEBRASPE · 2021

O poder de reforma inclui tanto o poder de emenda como o poder de revisão do texto constitucional.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento