Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A prescrição no CPM começa a correr, no crime consumado, do dia em que o fato se consumou.
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Gabarito: CERTO.
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À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
A prescricao da pretensao executoria impede o cumprimento da pena ja imposta em sentenca transitada em julgado.
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A prescricao no CPM e causa extintiva da punibilidade de natureza peremptoria, nao admitindo interrupcao.
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A prescricao da pretensao executoria no CPM e calculada pela pena em concreto fixada na sentenca.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, conforme art. 128.
CFP · 2026