Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescrição no CPM começa a correr, no crime consumado, do dia em que o fato se consumou.

CFP · 2026

À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017

A prescricao da pretensao executoria impede o cumprimento da pena ja imposta em sentenca transitada em julgado.

CFP · PMAL · 2026

A prescricao no CPM e causa extintiva da punibilidade de natureza peremptoria, nao admitindo interrupcao.

CFP · PMAL · 2026

A prescricao da pretensao executoria no CPM e calculada pela pena em concreto fixada na sentenca.

CFP · PMAL · 2026