Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Devido Processo e Contraditório
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-GO
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2073370
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
_______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em _________________________.
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Gabarito: Alternativa A.