Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Progressão de regime
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- SUSEPE-RS
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1901851
Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, e cumprir:
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Gabarito: Alternativa D.