Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Estabelecimentos penais

Banca:: IBFC
Órgão:: IAPEN-AC
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2287203

O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata “Dos Estabelecimentos Penais”. É correto afirmar que:

Aos estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório apenasBo preso provisório não ficará separado do condenado por sentença transitada em julgadoCa Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semanaDa penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto

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